Abril teve uma arrecada\u00e7\u00e3o recorde para o m\u00eas em fun\u00e7\u00e3o do maior programa de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de ICMS\u00a0j\u00e1 realizado no Estado. Com o Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o, uma das a\u00e7\u00f5es do Plano Rio Grande, a Receita Tribut\u00e1ria L\u00edquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilh\u00e3o nos quatro primeiros meses do ano quando comparada ao mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n
Por\u00e9m se descontados os efeitos do Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS n\u00e3o apresentou varia\u00e7\u00f5es reais em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, indicando relativa estabilidade ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o mais forte ocorrida no p\u00f3s-enchente. Os n\u00fameros indicam tamb\u00e9m que as perdas causadas pela Lei Complementar (LC)\u00a0194\/2022 nas al\u00edquotas de combust\u00edveis, comunica\u00e7\u00f5es e energia el\u00e9trica ainda n\u00e3o foram totalmente recuperadas.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas durante a apresenta\u00e7\u00e3o do\u00a0Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal<\/a><\/strong>\u00a0(RTF), realizada na sede da Secretaria da Fazenda\u00a0(Sefaz), em Porto Alegre. A condu\u00e7\u00e3o ficou a cargo da titular da pasta,\u00a0Pricilla Santana,\u00a0e do chefe da Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o e Normatiza\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Guilherme Lentz.<\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do ICMS\u00a0e\u00a0a suspens\u00e3o dos pagamentos da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, aliados a outros fatores\u00a0\u2013\u00a0como a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) e o controle das despesas\u00a0\u2013\u00a0foram essenciais para o encerramento de mais um quadrimestre com resultados positivos nas contas p\u00fablicas. O resultado or\u00e7ament\u00e1rio dos primeiros quatro meses de 2025 foi um super\u00e1vit de R$ 4,8 bilh\u00f5es (R$ 1,3 bilh\u00e3o superior ao mesmo per\u00edodo do ano passado), como efeito do Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O resultado prim\u00e1rio, indicador que demonstra a capacidade do Estado em pagar a d\u00edvida, fechou o quadrimestre positivo em R$ 1,7 bilh\u00e3o. A Receita Corrente L\u00edquida (RCL) apresentou crescimento de R$ 3,1 bilh\u00f5es. O incremento na RCL permitiu que o comprometimento da despesa com pessoal do Poder Executivo encerrasse o quadrimestre em 43,55%, abaixo do limite prudencial (46,55%).<\/p>\n O saldo da d\u00edvida consolidada cresceu R$ 9,4 bilh\u00f5es. O crescimento que j\u00e1 ocorria devido ao escalonamento das parcelas possibilitado pelo RRF manteve-se, a partir de junho, com a entrada em vigor da LC 206\/2024. A lei\u00a0postergou o pagamento da d\u00edvida por 36 meses e determinou a substitui\u00e7\u00e3o da CAM (coeficiente de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) pelo IPCA para a atualiza\u00e7\u00e3o do saldo, al\u00e9m de determinar juro zerado nesse per\u00edodo.<\/p>\n Ao fim do prazo\u00a0previsto, pela regra atual, a atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor voltar\u00e1 a ser realizada por meio da CAM nas condi\u00e7\u00f5es atuais. A d\u00edvida com a Uni\u00e3o est\u00e1 em R$ 103,1 bilh\u00f5es, um acr\u00e9scimo de R$ 7,4 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n No enfrentamento de quest\u00f5es fiscais hist\u00f3ricas, a d\u00edvida do Caixa \u00danico, que j\u00e1 foi de quase R$ 10 bilh\u00f5es em 2019, tamb\u00e9m vem caindo ao longo dos \u00faltimos anos.\u00a0Foi\u00a0zerada ao final de 2024, o que se manteve no final de abril de 2025.<\/p>\n Destaca-se tamb\u00e9m o ingresso de R$ 530 milh\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito vinculada ao pagamento de precat\u00f3rios (Pr\u00f3-Sustentabilidade), captada no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nos primeiros meses de 2025,\u00a0foram\u00a0pagos\u00a0quase R$ 1 bilh\u00e3o de precat\u00f3rios.<\/p>\n \u201cOs dados mostram que o Estado segue com compromissos relevantes na despesa e que a receita tem limita\u00e7\u00f5es para sua expans\u00e3o, sendo refor\u00e7ada quando h\u00e1 eventos extraordin\u00e1rios\u00a0\u2013\u00a0como no caso das privatiza\u00e7\u00f5es e,\u00a0agora,\u00a0pelo Refaz. Quando exclu\u00edmos esses fatores, percebemos que a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o recuperou os n\u00fameros de 2021\u201d, avalia Pricilla. \u201cNesse cen\u00e1rio, o n\u00e3o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o por 36 meses tem sido fundamental para garantir f\u00f4lego ao Estado na reconstru\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p><\/blockquote>\n A despesa do Estado apresentou aumento de 7%, com destaque para o crescimento de 14% em Pessoal e Encargos e de 12% em Outras Despesas Correntes, compensados pela diminui\u00e7\u00e3o de 93% nos gastos com o servi\u00e7o da d\u00edvida.<\/p>\n A despesa de pessoal deste primeiro quadrimestre, que representa aproximadamente 71% da despesa do Estado, apresentou varia\u00e7\u00e3o de 14% (R$ 1,5 bilh\u00e3o) quando comparado ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. Essa varia\u00e7\u00e3o decorre do aumento de pagamentos a ativos e inativos com origem, principalmente, na reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do funcionalismo estadual, aprovada em 2024 e com vig\u00eancia a partir de janeiro de 2025. Al\u00e9m disso, a despesa com pessoal foi impactada pelo pagamento recorde de precat\u00f3rios, j\u00e1 que a maioria deles se refere\u00a0a\u00a0despesas de pessoal.<\/p>\n Analisando as despesas do Estado por fun\u00e7\u00e3o, o peso dos gastos previdenci\u00e1rios fica em evid\u00eancia, alcan\u00e7ando 34% da despesa total efetiva, valores superiores aos gastos nas principais fun\u00e7\u00f5es (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a). Na sequ\u00eancia, os maiores gastos s\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es sa\u00fade (17%), seguran\u00e7a (12%) e educa\u00e7\u00e3o (12%).<\/p>\n Esses percentuais n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o direta com a aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos constitucionais de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de recursos em educa\u00e7\u00e3o (25%) e sa\u00fade (12%), cujos c\u00f4mputos baseiam-se na compara\u00e7\u00e3o de gastos nestas \u00e1reas com rubricas espec\u00edficas de Receitas.<\/p>\n Os\u00a0percentuais de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima s\u00e3o verificados ao final de cada ano\u00a0\u2013\u00a0por\u00e9m,\u00a0no quadrimestre,\u00a0j\u00e1 foram aplicados 26,29% em educa\u00e7\u00e3o e 10,12% em sa\u00fade, considerando a Receita L\u00edquida de Impostos e Transfer\u00eancias acumulada de janeiro a abril.<\/p>\n No primeiro quadrimestre de 2025, o montante de R$ 1,3 bilh\u00e3o que seria destinado ao pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o foi transferido ao\u00a0Fundo do Plano Rio Grande\u00a0(Funrigs), em raz\u00e3o da LC 206\/2024. Desde junho de 2024 j\u00e1 foram\u00a0destinados R$ 3,2 bilh\u00f5es ao fundo. Esses valores est\u00e3o sendo utilizados nas medidas de enfrentamento dos danos causados pelas enchentes do ano passado.<\/p>\n No cap\u00edtulo sobre proje\u00e7\u00f5es, o RTF destaca que,\u00a0baseadas no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2026 (PLDO 2026), recentemente entregue \u00e0 Assembleia, o cen\u00e1rio evidencia d\u00e9ficits prim\u00e1rios at\u00e9 2027. Essa proje\u00e7\u00e3o decorre do alto montante de execu\u00e7\u00e3o de despesas prim\u00e1rias com recursos destinados ao Funrigs\u00a0e pelo pagamento de precat\u00f3rios com recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n Em 2025, \u00e9 esperado resultado or\u00e7ament\u00e1rio superavit\u00e1rio principalmente pelo ingresso de novas receitas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Nos anos seguintes, s\u00e3o esperados d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios significativos, pelo crescimento das despesas em ritmo mais acelerado do que o crescimento esperado das receitas, especialmente com o aumento gradual do servi\u00e7o da d\u00edvida com a\u00a0Uni\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m dos valores que j\u00e1 ingressaram no caixa do Estado devido a pagamentos \u00e0 vista, o Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o, viabilizado pela Receita Estadual e Procuradoria-geral do Estado (PGE),\u00a0seguir\u00e1 tendo repercuss\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do RS\u00a0em fun\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de parte dos contribuintes pelo parcelamento das d\u00edvidas.<\/p>\n O acr\u00e9scimo de receita que o Rio Grande do Sul ter\u00e1 at\u00e9 2038 chega a R$ 3,5 bilh\u00f5es, segundo estimativas da assessoria econ\u00f4mica da Sefaz.\u00a0E,\u00a0at\u00e9 o final da reforma, daqui a 50 anos, alcan\u00e7ar\u00e1 R$ 11,4 bilh\u00f5es em valores de 2025.<\/p>\n Isso ocorrer\u00e1 porque, pela regra de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, parte do bolo arrecadado com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os\u00a0(IBS)\u00a0seguir\u00e1 sendo distribu\u00eddo nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas de acordo com a arrecada\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de ICMS e Imposto Sobre Servi\u00e7os\u00a0(ISS)\u00a0obtida pelos Estados e munic\u00edpios entre 2019 e 2026.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, portanto, os R$ 2,4 bilh\u00f5es a mais pagos pelos ga\u00fachos em 2025 e 2026, ampliar\u00e1 a receita m\u00e9dia do Rio Grande do Sul em R$ 500 milh\u00f5es anuais \u2013 ou 0,05% sobre o total do IBS sujeito \u00e0 essa regra especial de rateio.<\/p>\n \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o atual e os ganhos que cada Estado tem\u00a0hoje contam para o futuro c\u00e1lculo. Por isso, sempre dissemos que o Rio Grande do Sul precisa ampliar sua participa\u00e7\u00e3o nesse bolo nacional do IBS, como j\u00e1 vem ocorrendo em muitos Estados\u201d, ressalta Pricilla.<\/p><\/blockquote>\n O RTF\u00a0visa ampliar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o financeira. Tem\u00a0origem no Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2025, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 30 de maio, al\u00e9m de contar com dados da Receita Estadual e do Tesouro do Estado.<\/p>\n Abril teve uma arrecada\u00e7\u00e3o recorde para o m\u00eas em fun\u00e7\u00e3o do maior programa de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de ICMS\u00a0j\u00e1 realizado no Estado. Com o Refaz Reconstru\u00e7\u00e3o, uma das a\u00e7\u00f5es do Plano Rio Grande, a Receita Tribut\u00e1ria L\u00edquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilh\u00e3o nos quatro primeiros meses do ano quando comparada ao mesmo per\u00edodo do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1854],"tags":[87,2499,2176,4177,213],"class_list":["post-35189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-economia","tag-enchente-24","tag-icms","tag-refaz-reconstrucao","tag-rio-grande-do-sul"],"yoast_head":"\nRefaz Reconstru\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 ganhos de arrecada\u00e7\u00e3o no futuro<\/strong><\/h4>\n
Sobre o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Fiscal<\/strong><\/h4>\n
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