Ap\u00f3s reuni\u00f5es com entidades de servidores da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica e de receber posicionamentos de deputados, o governo do Estado decidiu elaborar nova proposta para a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do funcionalismo. O projeto de lei foi encaminhado na manh\u00e3 desta sexta-feira, 26, \u00e0 Assembleia Legislativa, em regime de urg\u00eancia, com previs\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o no parlamento, em convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, na ter\u00e7a-feira, 30.<\/p>\n
O reajuste para as categorias das for\u00e7as de seguran\u00e7a permanece em 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhar\u00e1 pedido ao Minist\u00e9rio da Fazenda solicitando antecipa\u00e7\u00e3o de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. Esse encaminhamento \u00e0 Bras\u00edlia \u00e9 necess\u00e1rio por conta da Lei Complementar 206\/2024, que pro\u00edbe despesas continuadas na vig\u00eancia de decreto de estado de calamidade p\u00fablica, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O novo projeto prev\u00ea, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Tempor\u00e1rios (PMET). Ser\u00e3o 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo \u00e9 realocar servidores em fun\u00e7\u00f5es administrativas para a atividade ostensiva.<\/p>\n
A Defesa Civil tem prevista a cria\u00e7\u00e3o de 102 fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de refor\u00e7ar a estrutura de pessoal voltada \u00e0 gest\u00e3o eficiente do risco e de desastres.<\/p>\n
Para o parlamento poder focar na aprecia\u00e7\u00e3o da nova proposta, os outros dois projetos protocolados em 17 de julho para vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no recesso ser\u00e3o reenviados na primeira semana de agosto em regime de urg\u00eancia, o que garante vota\u00e7\u00e3o em 30 dias. Um deles \u00e9 sobre a estrutura da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e sobre a carreira da Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
No in\u00edcio de agosto, o governo do Estado encaminhar\u00e1 outros projetos, tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia, com novos avan\u00e7os na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Para a Pol\u00edcia Civil, vai ser proposta a cria\u00e7\u00e3o de sobreaviso remunerado de 1\/3 da hora extra, limitado a 1\/3 do subs\u00eddio. Para a BM e o CBMRS, estar\u00e1 no projeto a extin\u00e7\u00e3o do N\u00edvel III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando 9.424 servidores nas duas corpora\u00e7\u00f5es militares. Para as tr\u00eas vinculadas da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), ser\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es gratificadas. Ser\u00e3o 239 na Pol\u00edcia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.<\/p>\n
Ainda de acordo com o projeto que ser\u00e1 enviado em agosto para aprecia\u00e7\u00e3o do parlamento, o Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP) ter\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o da amplitude (varia\u00e7\u00e3o entre a remunera\u00e7\u00e3o de ingresso e a final) entre as carreiras. Em todas dever\u00e1 ser de 40%. Atualmente, em algumas delas \u00e9 de 25%. Tamb\u00e9m ser\u00e1 proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas dispon\u00edveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito m\u00e9dico-legista e t\u00e9cnico em per\u00edcias.<\/p>\n
Na Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penintenci\u00e1rios (Susepe), o projeto propor\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do quadro com mais 500 agentes penitenci\u00e1rios e 50 agentes penitenci\u00e1rios administrativos, al\u00e9m da redistribui\u00e7\u00e3o de vagas entre os graus.<\/p>\n
A formula\u00e7\u00e3o da proposta para Estrat\u00e9gia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG). Ainda antes do projeto inicialmente protocolado, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe tiveram reuni\u00f5es com entidades de servidores para detalhar as propostas. “As demandas das categorias n\u00e3o ficam no campo das promessas e s\u00e3o atendidas com muita responsabilidade. Trata-se de um projeto inovador que trar\u00e1 modernidade para as carreiras transversais do Estado, al\u00e9m de torn\u00e1-las mais atrativas”, disse a titular da SPGG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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