{"id":30569,"date":"2024-06-27T11:51:36","date_gmt":"2024-06-27T14:51:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/?p=30569"},"modified":"2024-06-27T11:51:36","modified_gmt":"2024-06-27T14:51:36","slug":"entenda-as-novas-medidas-propostas-para-beneficiar-empresas-afetadas-pelas-enchentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2024\/06\/27\/entenda-as-novas-medidas-propostas-para-beneficiar-empresas-afetadas-pelas-enchentes\/","title":{"rendered":"Entenda as novas medidas propostas para beneficiar empresas afetadas pelas enchentes"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s as a\u00e7\u00f5es emergenciais adotadas ainda nos primeiros dias das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o governo do Estado anunciou, na\u00a0segunda-feira, 24,\u00a0oito novas medidas\u00a0para enfrentar a crise meteorol\u00f3gica.<\/p>\n

As novas estrat\u00e9gias integram o\u00a0Plano Rio Grande<\/a><\/strong>, que atua em tr\u00eas eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: a\u00e7\u00f5es emergenciais, a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o e Rio Grande do Sul do futuro.<\/p>\n

Das oito medidas anunciadas, seis dependem de aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia ou no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Por isso, ainda poder\u00e3o ser modificadas.<\/p>\n

O maior desastre meteorol\u00f3gico da hist\u00f3ria do Estado atingiu 95% dos munic\u00edpios e pode se tornar tamb\u00e9m o maior da hist\u00f3ria recente do Brasil em termos de impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) projetada antes das enchentes era de R$ 6,74 bilh\u00f5es para o per\u00edodo entre 1\u00ba de maio e 18 de junho. Na pr\u00e1tica, entretanto, foram arrecadados R$ 5,16 bilh\u00f5es \u2013 o que representa uma queda de R$ 1,58 bilh\u00e3o, equivalente a 23,4%.<\/p>\n

Detalhamento das medidas<\/strong><\/h4>\n

Altera\u00e7\u00f5es no ITCD<\/strong><\/p>\n

O Executivo est\u00e1 propondo uma nova isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Transmiss\u00e3o “Causa Mortis” e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD)\u00a0exclusiva para atingidos pelas enchentes. A ideia \u00e9 n\u00e3o haver cobran\u00e7a de imposto sobre doa\u00e7\u00f5es destinadas a a\u00e7\u00f5es de resposta, recupera\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas afetadas em abril e maio de 2024.<\/p>\n

O valor total das doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 100 mil para pessoas f\u00edsicas; para pessoas jur\u00eddicas, de qualquer porte, n\u00e3o ser\u00e1 prevista limita\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013\u00a0mas as empresas precisar\u00e3o comprovar que foram afetadas.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 seja aceita em \u00e1reas atingidas e dentro do per\u00edodo de calamidade, considerado at\u00e9 dezembro de 2024. A medida vale para as chamadas \u201cvaquinhas\u201d ou para sucessivas doa\u00e7\u00f5es para o mesmo destinat\u00e1rio,\u00a0mas n\u00e3o abrange artigos sup\u00e9rfluos, a\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis, joias e direitos heredit\u00e1rios.<\/p>\n

A iniciativa est\u00e1 sendo constru\u00edda com a Assembleia Legislativa. Precisar\u00e1, portanto, de aprova\u00e7\u00e3o dos deputados para que entre em vigor.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do incentivo do Fundopem\/RS para novos projetos<\/strong><\/h4>\n

O Fundo Opera\u00e7\u00e3o Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem\/RS) \u00e9 um instrumento de parceria com a iniciativa privada que busca a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n

O programa n\u00e3o libera recursos financeiros para os empreendimentos, que s\u00e3o apoiados por meio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido gerado a partir de sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ICMS incremental \u00e9 o valor do imposto devido nas vendas dos produtos fabricados que seja acima da m\u00e9dia que a empresa tinha antes do projeto.<\/p>\n

Uma das novas propostas do governo \u00e9 reduzir para zero o valor da base utilizada para fins de c\u00e1lculo do ICMS incremental de estabelecimentos atingidos. A mudan\u00e7a abrange estabelecimentos afetados\u00a0que forem dar andamento a novos projetos\u00a0\u2013\u00a0como novas aquisi\u00e7\u00f5es e investimentos.<\/p>\n

Dessa forma, todo o imposto devido passaria a ser considerado incremental, ou seja, sempre haveria aumento na compara\u00e7\u00e3o entre antigos e novos projetos.<\/p>\n

Para que sejam beneficiadas, as empresas dever\u00e3o comprovar que foram prejudicadas\u00a0pelas chuvas\u00a0de abril e maio. Contribuintes de todos os portes podem ser apoiados pelo Fundopem\/RS, desde que cumpram os requisitos do programa.<\/p>\n

Para que o novo regramento seja colocado em pr\u00e1tica, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio no Confaz.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o do incentivo do Fundopem\/RS para projetos em andamento<\/strong><\/h4>\n

Da mesma forma que a anterior, a medida prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o do valor da base utilizada para fins de c\u00e1lculo do ICMS incremental dos estabelecimentos atingidos, mas em rela\u00e7\u00e3o a projetos em andamento. A redu\u00e7\u00e3o seria feita at\u00e9 o patamar necess\u00e1rio para que o imposto seja considerado incremental.<\/p>\n

A\u00a0altera\u00e7\u00e3o possibilita a continuidade no programa para os contribuintes afetados\u00a0\u2013 j\u00e1 que, em muitos casos, as empresas poderiam ter faturamento mais baixo nas pr\u00f3ximas apura\u00e7\u00f5es, o que inviabilizaria sua perman\u00eancia no Fundopem\/RS.<\/p>\n

O impacto da medida \u00e9 de R$ 120 milh\u00f5es, considerando os projetos em andamento no programa. Pela proposta, as empresas dever\u00e3o comprovar que foram afetadas pelos eventos meteorol\u00f3gicos\u00a0de abril e maio.<\/p>\n

Assim como na medida anterior, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio no Confaz\u00a0para que o novo regramento seja colocado em pr\u00e1tica.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o do prazo de apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do ativo permanente<\/strong><\/h4>\n

A a\u00e7\u00e3o proposta est\u00e1 relacionada \u00e0 compra de mercadorias destinadas ao ativo permanente, composto por bens dur\u00e1veis e necess\u00e1rios \u00e0s opera\u00e7\u00f5es das empresas\u00a0\u2013\u00a0como m\u00e1quinas, equipamentos e ve\u00edculos.<\/p>\n

Atualmente, o cr\u00e9dito de ICMS referente a essas transa\u00e7\u00f5es \u00e9 apropriado \u00e0 raz\u00e3o de 1\/48 por m\u00eas \u2013 dessa forma, os contribuintes demoram quatro anos para recuperar o cr\u00e9dito fiscal a que t\u00eam direito.<\/p>\n

Com a proposta do Piratini, a apropria\u00e7\u00e3o passa a ser \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas, em at\u00e9 doze meses, por estabelecimentos que comprovarem terem sido atingidos pela cat\u00e1strofe meteorol\u00f3gica.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m vale para novos investimentos anteriores a maio que n\u00e3o tenham sido perdidos ou deteriorados e que possuam mais de 12 parcelas pendentes. Com isso, o governo prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal, permitindo a recupera\u00e7\u00e3o do fluxo financeiro das empresas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a n\u00e3o traz impacto direto aos cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que prev\u00ea apenas altera\u00e7\u00f5es no fluxo de caixa. No entanto, para que seja colocada em pr\u00e1tica, \u00e9 necess\u00e1rio passar pelo Confaz.<\/p>\n

Cr\u00e9dito presumido para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e de equipamentos<\/strong><\/h4>\n

Com impacto de R$ 100 milh\u00f5es, a proposta do Piratini \u00e9 de concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido de ICMS em montante igual a at\u00e9 20% do valor das aquisi\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas e de equipamentos.<\/p>\n

A medida abrange compras feitas entre maio e dezembro de 2024 para a recomposi\u00e7\u00e3o do ativo permanente por estabelecimentos localizados em munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou de emerg\u00eancia.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 reduzir os gastos dos contribuintes para a recupera\u00e7\u00e3o dos bens necess\u00e1rios \u00e0 retomada de suas atividades. Para que passe a valer, a mudan\u00e7a precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por locadoras<\/strong><\/h4>\n

A medida prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de ICMS nas compras feitas por locadoras de ve\u00edculos para a recomposi\u00e7\u00e3o dos que foram inutilizados por conta das enchentes. Nesse caso, o benef\u00edcio ser\u00e1 limitado ao n\u00famero de ve\u00edculos que foram baixados definitivamente no Detran-RS.<\/p>\n

O governo projeta impacto de R$ 6 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Para que a concess\u00e3o do benef\u00edcio possa entrar em vigor, \u00e9 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio no Confaz.<\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o do programa de parcelamento<\/strong><\/h4>\n

O governo planeja a flexibiliza\u00e7\u00e3o de requisitos obrigat\u00f3rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para que as empresas possam aderir ao parcelamento em 60 vezes de d\u00e9bitos de ICMS, estejam eles inscritos em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o.<\/p>\n

A medida j\u00e1 deve estar dispon\u00edvel em breve, inclusive para contribuintes que n\u00e3o conseguirem honrar os pagamentos do imposto com vencimento do fato gerador at\u00e9 28 de junho. Uma instru\u00e7\u00e3o normativa deve ser publicada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a dispensa de garantias e da entrada m\u00ednima de 6%. Para que as empresas possam ser beneficiadas, dever\u00e3o fazer a ades\u00e3o at\u00e9 13 de dezembro de 2024.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios depende de publica\u00e7\u00e3o de normativas pelo Estado.<\/p>\n

Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) est\u00e3o promovendo estudos sobre uma poss\u00edvel implanta\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, j\u00e1 prevista no Conv\u00eanio 2010\/23 do Confaz. O instrumento extingue o lit\u00edgio tribut\u00e1rio mediante concess\u00f5es do fisco e dos contribuintes.<\/p>\n

Para que a medida seja colocada em pr\u00e1tica, \u00e9 preciso que haja a edi\u00e7\u00e3o de decretos estaduais. Estudos buscam definir como seriam a regulamenta\u00e7\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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