O governador Eduardo Leite assinou, na quinta-feira, 13, um decreto que aprimora a regulamenta\u00e7\u00e3o de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), buscando incentivar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e1reas privadas.<\/p>\n
O novo documento, segundo o governo do Estado, traz melhorias para fortalecer a preserva\u00e7\u00e3o e promover a sustentabilidade, como a previs\u00e3o de pagamento pelos servi\u00e7os ambientais providos por \u00e1reas com RPPNs estabelecidas.<\/p>\n
As RPPNs s\u00e3o unidades de conserva\u00e7\u00e3o criadas em propriedades privadas a partir da manifesta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do propriet\u00e1rio. Ao estabelecer uma RPPN, o propriet\u00e1rio assume compromissos ambientais para al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Atualmente, existem 43 reservas deste tipo no Estado. Em julho, ser\u00e1 lan\u00e7ado o primeiro edital, no valor de R$ 3 milh\u00f5es, para a remunera\u00e7\u00e3o para \u00e1reas onde est\u00e3o institu\u00eddas RPPNs por meio do Programa Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA).<\/p>\n
O governador destacou que a medida \u00e9 um passo importante para estimular a cultura da preserva\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 h\u00e1 uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es legais de preserva\u00e7\u00e3o, mas existem aqueles que, voluntariamente, decidem ir al\u00e9m e proteger ainda mais do que a lei exige, com as RPPNs.\u00a0 Acreditamos que n\u00e3o basta multar quem faz errado, \u00e9 preciso tamb\u00e9m prestigiar e premiar quem faz a coisa certa. Neste sentido, o decreto \u00e9 um passo importante para viabilizar o Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais, apoiando quem nos ajuda a cuidar do meio ambiente e incentivando a preserva\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Programa Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais foi um dos aprimoramentos inclu\u00eddos no C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente, em 2020, e a sua coordena\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O PSA \u00e9 aplic\u00e1vel a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e1reas tem\u00e1ticas, atendendo \u00e0 melhoria e garantia de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos e ambientais. A remunera\u00e7\u00e3o para apoiar RPPNs ser\u00e1 a primeira aplica\u00e7\u00e3o do PSA no Estado.<\/p>\n
A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, explicou que os recursos disponibilizados via edital contribuir\u00e3o para as melhorias necess\u00e1rias nas RPPNs. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea criada como RPPN pode ser exclu\u00edda da \u00e1rea tribut\u00e1vel do im\u00f3vel para fins de c\u00e1lculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).<\/p>\n
\u201cAlgumas das obriga\u00e7\u00f5es para uma propriedade que escolhe fazer a reserva s\u00e3o o plano de manejo, o cercamento e o impedimento da supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o. O Estado, com esse decreto e o edital que ser\u00e1 publicado, quer disponibilizar apoio financeiro para apoiar e impulsionar melhorias dentro das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, incentivando outras propriedades a criarem RPPNs. Esse movimento faz parte das pol\u00edticas previstas na agenda ProClima 2050, que tem nos seus eixos redu\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, servi\u00e7os ecossist\u00eamicos oferecidos pelas \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Outros aprimoramentos trazidos pelo novo decreto incluem a simplifica\u00e7\u00e3o dos requisitos e documenta\u00e7\u00e3o para o pleito volunt\u00e1rio de cria\u00e7\u00e3o de RPPNS e um processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das reservas mais detalhado, transparente e com participa\u00e7\u00e3o social, incluindo etapas como a da consulta p\u00fablica. A nova normativa tamb\u00e9m amplia os objetivos de conserva\u00e7\u00e3o, contemplando a restaura\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da paisagem natural e a promo\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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