{"id":29517,"date":"2024-05-17T15:39:06","date_gmt":"2024-05-17T18:39:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/?p=29517"},"modified":"2024-05-17T15:39:06","modified_gmt":"2024-05-17T18:39:06","slug":"vereadores-aprovam-criacao-de-fundo-de-protecao-e-contratacoes-temporarias-em-canoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2024\/05\/17\/vereadores-aprovam-criacao-de-fundo-de-protecao-e-contratacoes-temporarias-em-canoas\/","title":{"rendered":"Vereadores aprovam cria\u00e7\u00e3o de Fundo de Prote\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em Canoas"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Canoas convocou os representantes legislativos para duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias na manh\u00e3 sexta-feira, 17. Os dois projetos aprovados preveem a\u00e7\u00f5es para enfrentamento imediato, reparos em estruturas causados pela enchente e a\u00e7\u00f5es de longo prazo para preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de risco.<\/p>\n<h4>Fundo de Prote\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>O primeiro projeto institui o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta, encaminhada pelo prefeito Jairo Jorge, tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos destinados \u00e0 Defesa Civil e ao Escrit\u00f3rio de Resili\u00eancia Clim\u00e1tica do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>O fundo ser\u00e1 constitu\u00eddo por fontes de recursos como dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias anuais e cr\u00e9ditos adicionais; transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o, do Estado ou de outros munic\u00edpios; doa\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, contribui\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es de entidades nacionais e internacionais; recursos de empr\u00e9stimos externos e internos; partes da arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias vindas de atividades econ\u00f4micas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e a remunera\u00e7\u00e3o decorrente de aplica\u00e7\u00f5es financeiras da prefeitura.<\/p>\n<p>De acordo com o texto, recursos do FUMPDEC devem ser utilizados para a\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n<ul>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de planos de defesa civil, de conting\u00eancia e de opera\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Estudos sobre amea\u00e7as, vulnerabilidades e riscos<\/li>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de mapas de risco e de recursos institucionais<\/li>\n<li>Implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o e monitoramento em defesa civil<\/li>\n<li>A\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, treinamento e educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos, incluindo volunt\u00e1rios e n\u00facleos comunit\u00e1rios<\/li>\n<li>Cadastramento de \u00e1reas e popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de risco<\/li>\n<li>Campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, cartilhas e palestras<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00e3o de postos de comando e abrigos<\/li>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de bens de consumo e capital para a\u00e7\u00f5es de socorro e assist\u00eancia<\/li>\n<li>Pagamento de servi\u00e7os, execu\u00e7\u00e3o de obras ou fornecimento de bens em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica<\/li>\n<li>Pagamento de servidores p\u00fablicos ou contratados por prazo determinado para atender situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica<\/li>\n<li>Despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e de trabalho<\/li>\n<li>Custear a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco de desastre<\/li>\n<\/ul>\n<p>A proposta prev\u00ea controle cont\u00e1bil do FUMPDEC de forma semestral, com balancetes que demonstrem a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos. Ao final de cada exerc\u00edcio, o novo \u00f3rg\u00e3o prestaria contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).<\/p>\n<p>O fundo entra em vigor assim que a lei for sancionada. O texto aponta que os recursos do fundo n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciados, exceto em casos de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, e ser\u00e3o depositados em conta corrente espec\u00edfica. \u00c9 previsto tamb\u00e9m que os bens adquiridos com recursos do FUMPDEC ser\u00e3o incorporados ao patrim\u00f4nio municipal.<\/p>\n<h4>Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias<\/h4>\n<p>A segunda proposta aprovada nesta sexta \u00e9 a que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de at\u00e9 150 oper\u00e1rios. A medida visa atender ao Estado de Calamidade P\u00fablica decretado pelo prefeito Jairo Jorge no dia 6 de maio.<\/p>\n<p>A enchente atingiu 60% do territ\u00f3rio municipal, o que inundou cerca de 80 mil resid\u00eancias e deslocou 180 mil pessoas. Dados mais recentes apontam que ainda h\u00e1 quase 100 mil pessoas fora de suas casas na cidade. S\u00e3o cerca de 20 mil abrigadas em mais de 80 abrigos fornecidos pela Prefeitura, enquanto outras 77 mil se encontram em 7.648 abrigos volunt\u00e1rios.<\/p>\n<p>Os oper\u00e1rios que poder\u00e3o ser contratados quando o projeto entrar em vigor ter\u00e3o regime de trabalho de 40 horas semanais. Essas contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por um per\u00edodo inicial de tr\u00eas meses, podendo ser prorrogadas por mais tr\u00eas meses, conforme a necessidade.<\/p>\n<p>O recrutamento ser\u00e1 realizado atrav\u00e9s de um processo seletivo simplificado. No momento da contrata\u00e7\u00e3o, os candidatos dever\u00e3o comprovar forma\u00e7\u00e3o profissional adequada e atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Eles ter\u00e3o os seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n<ul>\n<li>Aux\u00edlio transporte<\/li>\n<li>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional ao tempo de contrata\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>F\u00e9rias anuais acrescidas de 1\/3, proporcionais ao tempo de contrata\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Jornada de trabalho de at\u00e9 44 horas semanais<\/li>\n<li>Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos<\/li>\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o de horas extras com adicional de 50%<\/li>\n<li>Licen\u00e7a maternidade, paternidade e afastamentos por luto, conforme a CLT<\/li>\n<li>Vincula\u00e7\u00e3o ao regime geral de previd\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n<p>O regime de trabalho poder\u00e1 ser diurno, noturno, em turnos, plant\u00f5es, incluindo feriados e finais de semana, conforme definido no ato da inscri\u00e7\u00e3o ou em cada contrato individual.<\/p>\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o dos contratados ser\u00e1 equivalente \u00e0 dos cargos p\u00fablicos com fun\u00e7\u00f5es similares. Na aus\u00eancia de um cargo equivalente, ser\u00e1 aplicado o piso salarial b\u00e1sico da categoria profissional correspondente ou, na falta deste, os valores de mercado para a atividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Canoas convocou os representantes legislativos para duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias na manh\u00e3 sexta-feira, 17. Os dois projetos aprovados preveem a\u00e7\u00f5es para enfrentamento imediato, reparos em estruturas causados pela enchente e a\u00e7\u00f5es de longo prazo para preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de risco. 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