O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais ap\u00f3s o\u00a0empres\u00e1rio Elon Musk,\u00a0dono do X (antigo Twitter), amea\u00e7ar descumprir decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusar o magistrado de cometer censura.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos conviver em uma sociedade em que bilion\u00e1rios com domic\u00edlio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condi\u00e7\u00f5es de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e amea\u00e7ando nossas autoridades”, escreveu Messias na mesma rede controlada por Elon Musk.<\/p>\n
Musk acusou Moraes de promover a censura no Brasil. Em uma s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es na plataforma, o empres\u00e1rio amea\u00e7ou restaurar as contas banidas por decis\u00f5es do ministro, ainda que isso leve o X a deixar sua representa\u00e7\u00e3o no Brasil e a perder receitas.<\/p>\n
“Estamos levantando todas as restri\u00e7\u00f5es. Este juiz aplicou multas pesadas, amea\u00e7ou prender nossos funcion\u00e1rios e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu Elon Musk. “As restri\u00e7\u00f5es de conte\u00fado no Brasil foram removidas”, afirmou, em outro post. Entretanto, at\u00e9 o momento, essas a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foram levadas a cabo, j\u00e1 que uma s\u00e9rie de contas brasileiras retidas na plataforma por decis\u00f5es judiciais continuam fora do ar.<\/p>\n
Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro, n\u00e3o se pronunciaram.<\/p>\n
O projeto de lei que regulamenta as not\u00edcias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, est\u00e1 parado no Congresso. Conforme mat\u00e9ria do Estad\u00e3o, empresas big techs lideraram uma opera\u00e7\u00e3o de press\u00e3o e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estuda outras medidas, como a taxa\u00e7\u00e3o das big techs para projetos espec\u00edficos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant, afirmou no X que a atitude de Elon Musk “evidencia seu desprezo pela justi\u00e7a brasileira.” Para Brant, Musk “resolveu defender golpistas” e provavelmente est\u00e1 se antecipando ao descumprimento da resolu\u00e7\u00e3o do TSE para as elei\u00e7\u00f5es 2024.<\/p>\n
O secret\u00e1rio disse ainda que o governo brasileiro se reuniu com Musk no dia 12 de janeiro de 2023 e que, nessa ocasi\u00e3o, o empres\u00e1rio fez questionamentos sobre as decis\u00f5es de Moraes. “Refor\u00e7amos naquele momento a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es do TSE e STF em proteger a democracia brasileira. Mas evidentemente isso n\u00e3o era, e segue n\u00e3o sendo, relevante para o bilion\u00e1rio”, afirmou Brant.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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