O governo federal entregou ao Congresso, em Bras\u00edlia, um projeto de lei para oficializar v\u00ednculos entre as empresas donas de aplicativos de transporte e os trabalhadores que atuam a partir de suas plataformas. Assinado pelo presidente Lula, o texto tem a inte\u00e7\u00e3o de dar garantias m\u00ednimas \u00e0s pessoas que tiram seu sustento com esse tipo de atividade.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 no in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o e ainda deve ser discutida e votada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado. Caso aprovada, ela segue ent\u00e3o para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 debatido em regime de urg\u00eancia. Dessa forma, se n\u00e3o for votado em at\u00e9 45 dias, o que daria o limite de dia 19 de abril, a pauta normal do Congresso ser\u00e1 paralisada at\u00e9 que os deputados e senadores a votem.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o cria, primeiramente, uma nova categoria de trabalhador: o \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo de plataforma\u201d. Nessa modalidade, fica estabelecida jornada m\u00e1xima de trabalho, a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao INSS e um piso para a categoria.<\/p>\n
Hoje, motoristas de aplicativo possuem rendimento m\u00e9dio real de R$ 2.454 mensais e trabalham em m\u00e9dia 47 horas semanais. Os dados, referentes a 2022, s\u00e3o de pesquisa divulgada no ano passado pelo IBGE. Isso se traduz em cerca de R$ 11,80 por hora trabalhada, j\u00e1 descontados os gastos com gasolina, internet e outros custos da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Uma estimativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a partir do que se prop\u00f5e no projeto, diz que \u201co trabalhador que realizar uma jornada de oito horas di\u00e1rias, durante 22 dias, receber\u00e1 R$ 5.649,60\u201d. Entretanto, R$ 4.236,32 desse total seriam referentes ao ressarcimento dos custos, o que daria apenas R$ 1.413,28 de remunera\u00e7\u00e3o, algo muito pr\u00f3ximo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nEssas regras valeriam somente para motoristas, n\u00e3o afetando os entregadores de servi\u00e7os como o iFood e o Rappi.<\/p>\n
O governo federal entregou ao Congresso, em Bras\u00edlia, um projeto de lei para oficializar v\u00ednculos entre as empresas donas de aplicativos de transporte e os trabalhadores que atuam a partir de suas plataformas. Assinado pelo presidente Lula, o texto tem a inte\u00e7\u00e3o de dar garantias m\u00ednimas \u00e0s pessoas que tiram seu sustento com esse tipo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27990,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1854,2092],"tags":[2124,1138,1868],"class_list":["post-27989","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-emprego","tag-aplicativo","tag-motoristas","tag-projeto-de-lei"],"yoast_head":"\n