Dois candidatos a uma vaga na Guarda Civil Municipal de Nova Santa Rita obtiveram na Justi\u00e7a a extens\u00e3o dos prazos para entrega de exames toxicol\u00f3gicos. O documento, que precisava ser entregue at\u00e9 o dia 29 de dezembro de 2023, s\u00f3 teria ficado pronto no dia 2 de janeiro deste ano. A Procuradoria Geral do munic\u00edpio ainda analisa se recorre ou n\u00e3o da decis\u00e3o, que ocorreu na quinta-feira, 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n
No processo, os dois homens apresentaram provas de que o laborat\u00f3rio onde fizeram o exame havia prometido a entrega para 27 de dezembro, mas apenas forneceu os resultados ap\u00f3s o Ano Novo.<\/p>\n
A ju\u00edza Marise Moreira Bortowski, do Juizado Especial C\u00edvel de Canoas, avaliou que n\u00e3o era razo\u00e1vel impedir os pleiteantes de seguirem na disputa das vagas por conta de um erro que n\u00e3o partiu deles. \u201cAssim, n\u00e3o tendo sido os autores que deram causa ao atraso na entrega dos exames, revela-se presente a probabilidade do Direito, um dos requisitos para a tutela de urg\u00eancia\u201d, apontou a magistrada.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os candidatos poder\u00e3o retornar ao concurso. Eles j\u00e1 haviam sido aprovados nas provas objetivas e nos testes de aptid\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gico. Caso seus laudos sejam aprovados, eles devem ser convocados para a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Em nota a O Timoneiro, a prefeitura de Nova Santa Rita explicou que cabe ao munic\u00edpio cumprir todas as decis\u00f5es judiciais. No documento, o poder p\u00fablico esclareceu que, na esfera administrativa, n\u00e3o poderia conceder o prazo solicitado pelos candidatos, j\u00e1 que a escolha do laborat\u00f3rio se deu por iniciativa pr\u00f3pria, e n\u00e3o por a\u00e7\u00e3o da prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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