Um novo projeto de lei prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que trata da dispensa de funcion\u00e1rios p\u00fablicos representantes de entidades sindicais dos servidores. O texto foi assinado pelo prefeito em exerc\u00edcio, Nedy de Vargas Marques. Na cerim\u00f4nia, que ocorreu na ter\u00e7a-feira, 30, o chefe do Executivo municipal se reuniu em seu gabinete com representantes dos sindicatos.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 1, de 29 de janeiro de 2024, regulamenta o inciso II, do artigo 123, da Lei Org\u00e2nica Municipal. A proposta atende \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos representantes dos servidores, que tiveram redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de dispensas remuneradas. A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o nas regras, feita em 2021, limitou a apenas uma pessoa por entidade sindical.<\/p>\n
A proposta, que ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para vota\u00e7\u00e3o, garante a dispensa remunerada de um servidor por entidade sindical, acrescida de mais um a cada 500 associados. O limite aumentar\u00e1 para dois funcion\u00e1rios p\u00fablicos remunerados em 2024, tr\u00eas em 2025 e quatro em 2026. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revoga as leis anteriores, mais restritivas aos representantes eleitos.<\/p>\n
\u201cEsse projeto de lei \u00e9 fruto de muito di\u00e1logo com as entidades sindicais. \u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o do nosso respeito pelo papel vital que os sindicatos desempenham na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores\u201d, ressaltou o prefeito Nedy.<\/p>\n
A presidente do Sindicato dos Professores de Canoas (Sinprocan), Simone Riet Goulart, agradeceu o esfor\u00e7o para que o projeto avance. \u201cO reconhecimento da nossa categoria \u00e9 muito importante. Viabilizar o funcionamento da nossa entidade, ter esse reconhecimento, nos deixa muito felizes\u201d, destacou.<\/p>\n
Al\u00e9m da presen\u00e7a do prefeito e dos representantes das entidades sindicais, estiveram na assinatura secret\u00e1rios e autoridades municipais e a secret\u00e1ria-chefe de Gabinete Pollyana Perinazzo.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o anterior:<\/strong><\/p>\n Lei Municipal de 2011<\/strong><\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o inicial: Permitia que as entidades sindicais solicitassem a dispensa de servidores eleitos para cargos de representa\u00e7\u00e3o sindical, sem preju\u00edzos funcionais ou remunerat\u00f3rios. Lei Municipal de 2021<\/strong><\/p>\n Altera\u00e7\u00e3o: Reduziu significativamente o n\u00famero de servidores dispensados. Limitou a apenas 1 servidor por entidade sindical, garantindo seu afastamento do cargo sem preju\u00edzos funcionais ou remunerat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um novo projeto de lei prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que trata da dispensa de funcion\u00e1rios p\u00fablicos representantes de entidades sindicais dos servidores. O texto foi assinado pelo prefeito em exerc\u00edcio, Nedy de Vargas Marques. Na cerim\u00f4nia, que ocorreu na ter\u00e7a-feira, 30, o chefe do Executivo municipal se reuniu em seu gabinete com representantes dos sindicatos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27079,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[1868,1867,413],"class_list":["post-27078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-noticias","tag-projeto-de-lei","tag-servidores","tag-sindicato"],"yoast_head":"\n
\nQuantidade de servidores dispensados: at\u00e9 3 servidores por entidade, mais 1 para cada 1.000 associados, com limite de 7 servidores no total.<\/p>\n