Nesta ter\u00e7a-feira, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, foi absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de empregar recursos p\u00fablicos provenientes da Uni\u00e3o em desacordo com os planos ou programas a que se destinavam.<\/p>\n
No caso, o Conv\u00eanio n\u00ba 2697 (SIAFI 432390), firmado entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Munic\u00edpio de Canoas em 2001, ainda na gest\u00e3o do prefeito Marcos Ronchetti.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida neste dia 13, pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. Conforme a ata da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a 7\u00aa Turma decidiu, por unanimidade, absolver tanto o prefeito como o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do munic\u00edpio, Marcelo Bosio.<\/p>\n
Em 19 de setembro de 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal moveu a\u00e7\u00e3o penal alegando que o prefeito Jairo teria, entre janeiro de 2013 e mar\u00e7o de 2014, utilizado irregularmente os recursos correspondentes \u00e0s 5\u00aa e 6\u00aa parcelas do Conv\u00eanio n\u00ba 2697 (SIAFI 432390), essas repassadas ao munic\u00edpio em 2006 e 2008, respectivamente.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o judicial, a verba teria sido empregada na contrata\u00e7\u00e3o da reforma geral do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, e de outros servi\u00e7os n\u00e3o relacionados com o objeto do conv\u00eanio.<\/p>\n
Por\u00e9m, a Prefeitura, sob a administra\u00e7\u00e3o de Jairo Jorge, integralizou ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o valor do conv\u00eanio com as devidas corre\u00e7\u00f5es, e o mesmo foi aprovado.<\/p>\n
Em 2022, o prefeito j\u00e1 havia sido absolvido em raz\u00e3o dos mesmos fatos em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que reconheceu a aus\u00eancia de ilicitude, de inten\u00e7\u00e3o de praticar qualquer conduta indevida e a inexist\u00eancia de preju\u00edzo na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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