{"id":24609,"date":"2023-05-25T11:10:04","date_gmt":"2023-05-25T14:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/?p=24609"},"modified":"2023-05-25T11:10:04","modified_gmt":"2023-05-25T14:10:04","slug":"canoenses-podem-aderir-ao-novo-programa-de-refinanciamento-de-dividas-a-partir-de-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2023\/05\/25\/canoenses-podem-aderir-ao-novo-programa-de-refinanciamento-de-dividas-a-partir-de-hoje\/","title":{"rendered":"Canoenses podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de D\u00edvidas a partir de hoje"},"content":{"rendered":"

A partir desta quinta-feira, 25, os canoenses j\u00e1 podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de D\u00edvidas (Refis 2023). Est\u00e1 prevista a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e que j\u00e1 estejam em fase de cobran\u00e7a (administrativa ou judicial).<\/p>\n

O prazo para ades\u00e3o segue at\u00e9 16 de junho de 2023.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao programa pode ser feita nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/h4>\n

\u2013 \u00c0 vista, em uma parcela no ato da ades\u00e3o ao programa, com redu\u00e7\u00e3o de 100% na multa e nos juros;<\/p>\n

\u2013 De forma parcelada: em at\u00e9 quatro vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a o ito parcelas, com diminui\u00e7\u00e3o de 85% da multa e 85% dos juros;
\nde nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.<\/p>\n

Os cr\u00e9ditos ajuizados, aqueles com disputa jur\u00eddica, que venham a ser pagos durante o programa ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de 100% no pagamento da multa judicial.<\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no programa acontece no momento do pagamento, para casos \u00e0 vista, e com a assinatura do termo de parcelamento e o pagamento da primeira presta\u00e7\u00e3o, em caso de parcela. O contribuinte que deixar de pagar tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es perder\u00e1 o benef\u00edcio.<\/p>\n

De acordo com o texto, o objetivo do Refis \u00e9 incentivar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, aumentar o ingresso de receitas para a Prefeitura.<\/p>\n

\u201cEsse programa de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos busca alcan\u00e7ar recursos de dif\u00edcil resolu\u00e7\u00e3o, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal, bem como auxiliar na amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas municipais, identificadas pela atual gest\u00e3o\u201d, explica o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Comiss\u00e3o Processante do pedido de impeachment de Nedy tem nova ren\u00fancia<\/a><\/strong><\/p>\n

A ades\u00e3o ao programa pode se dar de forma virtual, pelo site\u00a0canoas.rs.gov.br\/receitacanoasatende<\/a>, ou presencialmente, nos seguintes locais:<\/h4>\n