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O prefeito de Canoas Nedy Marques sancionou, nesta quarta-feira, 22, a Lei n\u00ba 3\/2023, que prev\u00ea o Plano de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (PMA), com altera\u00e7\u00f5es na estrutura organizacional e setores da Prefeitura de Canoas. Enviado pelo Executivo para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, o projeto de lei entrou na ordem do dia da sess\u00e3o da quinta-feira, 16. Na vota\u00e7\u00e3o, propriamente dita, os parlamentares da Casa aprovaram o texto de lei, com 18 votos favor\u00e1veis e dois votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cDesde que assumi como prefeito, eu venho trabalhando muito, ao lado da nossa equipe de governo, para arrumar a casa. Tenho certeza que do jeito que estava n\u00e3o podia ficar. N\u00f3s tomamos a decis\u00e3o de n\u00e3o fugir da nossa responsabilidade e muito menos da vontade de fazer mudan\u00e7a e transforma\u00e7\u00e3o\u201d, disse Nedy.<\/p>\n
Economia<\/strong><\/p>\n A estimativa da gest\u00e3o municipal \u00e9 que sejam economizados R$ 10,224 milh\u00f5es, at\u00e9 o final de 2024. A meta \u00e9 reduzir a despesa atual e criar mecanismos de altera\u00e7\u00e3o do incremento de receita. De acordo com o assessor jur\u00eddico do Gabinete do Prefeito, Matusalem Felipe Morales, em um primeiro momento, ser\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 426 mil por m\u00eas, ou ent\u00e3o, de R$ 5,112 milh\u00f5es no ano. \u201cEm parte, a economia ser\u00e1 poss\u00edvel por que, no m\u00ednimo, 40% dos cargos previstos na reforma ser\u00e3o ocupados por servidores de carreira. A medida reduz a despesa a 50% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um Cargo de Confian\u00e7a (CC). Somente este fator gera a economia de mais de R$ 160 mil ao m\u00eas\u201d, disse.<\/p>\n Secretaria de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Uma das novidades ser\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Licita\u00e7\u00f5es, Compras e Parcerias (SMLCP), formada apenas por servidores de carreira.\u00a0 A pasta promete garantir legalidade e transpar\u00eancia em todos os processos da Prefeitura. Ainda com a iniciativa, nenhuma contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita sem licita\u00e7\u00e3o, reduzindo as chances de desvios de conduta. Todos os processos licitat\u00f3rios passar\u00e3o por um olhar criterioso da equipe respons\u00e1vel, assegurando a lisura dos encaminhamentos.<\/p>\n Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n \u2013 A Secretaria de Bem-Estar Animal ser\u00e1 efetivada. De Especial, ela passa a ser do mesmo porte de secretarias final\u00edsticas, como Sa\u00fade, Obras, entre outras. Nome muda para Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.<\/p>\n \u2013 A Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM) contar\u00e1 com a cria\u00e7\u00e3o de uma diretoria espec\u00edfica para controle dos contratos na \u00e1rea da sa\u00fade, e tamb\u00e9m com outras diretorias, entre elas, de \u00c9tica, Ouvidoria e Transpar\u00eancia.<\/p>\n \u2013 O Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) deixa a Seguran\u00e7a P\u00fablica e passa para a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n \u2013 Atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar ter\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o direta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 ligado, hoje, \u00e0 Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM).<\/p>\n \u2013 A Secretaria Especial de Pol\u00edticas Transversais (SEPT) une as coordenadorias das pol\u00edticas ligadas aos direitos humanos. S\u00e3o elas: de Defesa Civil, da Diversidade e das Comunidades Tradicionais, da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Imigrantes, de Inclus\u00e3o, da Juventude, de Pol\u00edticas para as Mulheres e de Rela\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias.<\/p>\n \u2013 Exig\u00eancia de maior forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos servidores da Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o (SECOM). A pasta aperfei\u00e7oa e substitui o Escrit\u00f3rio de Comunica\u00e7\u00e3o (ECOM).<\/p>\n \u2013Canoasprev passa a contar com a exig\u00eancia de que o presidente seja servidor do quadro (efetivo ou aposentado) e cria\u00e7\u00e3o da Diretoria de Previd\u00eancia Social (tamb\u00e9m somente com funcion\u00e1rios de carreira).<\/p>\n \u2013 Cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (SETIC), em substitui\u00e7\u00e3o a Canoastec.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito de Canoas Nedy Marques sancionou, nesta quarta-feira, 22, a Lei n\u00ba 3\/2023, que prev\u00ea o Plano de Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (PMA), com altera\u00e7\u00f5es na estrutura organizacional e setores da Prefeitura de Canoas. Enviado pelo Executivo para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, o projeto de lei entrou na ordem do dia da sess\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23516,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-23515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-noticias"],"yoast_head":"\n