Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justi\u00e7a Felipe Teixeira Neto, da 1\u00aa Promotoria Especializada do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Canoas, emitiu um documento recomendando \u00e0 Prefeitura Municipal de Canoas a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o do transporte p\u00fablico com a concession\u00e1ria Sociedade de \u00d4nibus Ga\u00facha Ltda (Sogal).<\/p>\n
O of\u00edcio indica ao prefeito Luiz Carlos Busato o encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de um Projeto de Lei solicitando n\u00e3o apenas autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para tanto, como a \u201cpondera\u00e7\u00e3o de todas as consequ\u00eancias jur\u00eddicas\u201d, a fim de encerrar uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria que a Sogal move contra a Prefeitura.
\nO documento considera, sobretudo, que, \u201cno Munic\u00edpio de Canoas, o servi\u00e7o de transporte coletivo urbano de passageiros foi institu\u00eddo e est\u00e1 regulado pela Lei Municipal 4.976\/2005 que, no seu artigo 15, prev\u00ea como sendo 10 (dez) anos o prazo para a sua explora\u00e7\u00e3o, quando concedido pelo poder p\u00fablico ap\u00f3s pr\u00e9vio processo licitat\u00f3rio, prazo este que poder\u00e1 ser prorrogado \u2018por at\u00e9 igual per\u00edodo, desde que considerados de boa qualidade\u2019 os servi\u00e7os prestados\u201d.
\nA seguir, o texto afirma que, ap\u00f3s \u201ca\u00e7\u00e3o fiscal efetiva\u201d por parte da gest\u00e3o municipal, e tamb\u00e9m das exig\u00eancias feitas pela Comiss\u00e3o especial criada na C\u00e2mara para tratar do tema, a contar de 2017, um \u201cparecer t\u00e9cnico elaborado por \u00f3rg\u00e3o vinculado ao poder concedente, diante do per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o formulado concluiu \u2018que a empresa concession\u00e1ria cumpriu satisfatoriamente com o contrato, face aos \u00edndices avaliados\u2019\u201d.
\nAinda, o MP avalia que os investimentos realizados pela empresa para adequa\u00e7\u00e3o solicitada dos ve\u00edculos e servi\u00e7os, na quantia exata de R$ 19.278.008,19, \u201cinduz prorroga\u00e7\u00e3o de prazo da concess\u00e3o por, no m\u00ednimo, sete anos\u201d, caso contr\u00e1rio, haveria preju\u00edzo \u00e0 empresa.<\/p>\n
Caso haja o cumprimento desta recomenda\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2028 a licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico de Canoas n\u00e3o poder\u00e1 ser alterada.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Em 2008 o governo Ronchetti realizou licita\u00e7\u00e3o do transporte onde a SOGAL sagrou-se vencedora e assinou um contrato por 10 anos, vencendo em 2018. Licita\u00e7\u00e3o dos transportes<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s diversos debates e pol\u00eamicas sobre o assunto, no dia 3 de junho de 2019, foi realizada a primeira etapa da licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo de Canoas licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo de Canoas teve a sua primeira etapa realizada. A execu\u00e7\u00e3o do Plano de Mobilidade Urbana, primeiro passo do processo, foi autorizada pelo prefeito Luiz Carlos Busato, em um ato no Pa\u00e7o Municipal. O Plano de Mobilidade Urbana \u00e9 um estudo que mostra como a cidade se movimenta. T\u00e9cnicos fizeram levantamentos de campo, e cerca de 8 mil canoenses foram entrevistados, em mais de 2,3 mil resid\u00eancias de todos os quadrantes da cidade. Na quinta-feira, 28 de novembro, o promotor de Justi\u00e7a Felipe Teixeira Neto, da 1\u00aa Promotoria Especializada do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Canoas, emitiu um documento recomendando \u00e0 Prefeitura Municipal de Canoas a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o do transporte p\u00fablico com a concession\u00e1ria Sociedade de \u00d4nibus Ga\u00facha Ltda (Sogal). O of\u00edcio indica ao prefeito Luiz Carlos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14976,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-14975","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n
\nNo governo Jairo Jorge em raz\u00e3o do projeto do A\u00e9romovel havia previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com a empresa pelo prazo de 10 anos, m as como o governo Busato rompeu com os planos do A\u00e9romovel e necessitando implementar um Plano de Mobilidade Urbana exigido pela legisla\u00e7\u00e3o para um novo procedimento licitat\u00f3rio prorrogou o contrato por mais 1 ano com a empresa SOGAL, alterando assim o vencimento do contrato para 2019, motivo pelo qual esta em andamento o processo de licita\u00e7\u00e3o.
\nPor\u00e9m como agora existe esta recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico o prefeito deve decidir entre uma nova prorroga\u00e7\u00e3o com a SOGAL ou a continuidade da licita\u00e7\u00e3o para uma nova contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 conforme o Plano de Mobilidade Urbana.<\/p>\n
\nNa ocasi\u00e3o, o prefeito Busato, juntamente com o secret\u00e1rio municipal de Transporte e Mobilidade, Ademir Zanetti, e a representante do Cons\u00f3rcio Canoas \u2013 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Mobilidade do munic\u00edpio \u2013 Daniela Carneiro, assinaram a Ordem de In\u00edcio de Servi\u00e7o.
\nO que diz a Prefeitura
\nContatada pela nossa equipe, a Prefeitura, atrav\u00e9s de sua Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o, se manifestou a respeito do assunto da seguinte forma: \u201cA recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 sob an\u00e1lise do departamento jur\u00eddico da Prefeitura. A nossa indica\u00e7\u00e3o sempre foi de fazer a licita\u00e7\u00e3o, mas o executivo apenas tomar\u00e1 alguma medida sobre o caso ap\u00f3s a an\u00e1lise ser conclu\u00edda\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"