Ap\u00f3s diversas reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o sobre o transporte p\u00fablico, o executivo municipal em conjunto com os vereadores e a comunidade resolveu criar o sistema de transporte p\u00fablico municipal, at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dito no munic\u00edpio de Nova Santa Rita.
\nEm mar\u00e7o de 2018 a C\u00e2mara aprovou o projeto de Lei n\u00ba 1436\/2018, que disp\u00f5e sobre o sistema de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros por \u00f4nibus no munic\u00edpio. Lei esta que regulamenta o sistema como um todo e autoriza a Prefeitura a contratar de forma prec\u00e1ria uma empresa para prestar o servi\u00e7o por 180 dias prorrog\u00e1vel por mais 180 dias, prazo este necess\u00e1rio para elaborar o processo licitat\u00f3rio.
\nO projeto de Lei 1436\/2018 foi baseado em um estudo contratado pela Prefeitura junto \u00e0 Universidade La Salle, bem como o contrato e a elabora\u00e7\u00e3o da futura licita\u00e7\u00e3o de todo o sistema. Cabe salientar que a C\u00e2mara de Vereadores aprovou todos os subs\u00eddios solicitados pela prefeitura, isen\u00e7\u00e3o de ISSQN, pagamento de 75% do valor das passagens dos estudantes ao inv\u00e9s de 50%, inclusive autorizou o aumento da passagem de R$ 3,75 para R$ 4,00, tudo a pedido da prefeitura na inten\u00e7\u00e3o de manter o sistema vi\u00e1vel financeiramente.
\nQuando a nova empresa iniciou os trabalhos, come\u00e7aram a aparecer os primeiros motivos de reclama\u00e7\u00e3o, o estudo contratado pela Prefeitura, com investimento de 300 mil reais, previa uma m\u00e9dia de 67 mil passageiros por m\u00eas, o que, de acordo com o grupo reclamante, nunca ocorreu. Depois o estudo previa 10 \u00f4nibus com no m\u00e1ximo 59 mil quil\u00f4metros de linhas no munic\u00edpio, por\u00e9m, a Prefeitura aumentou em 20 mil quil\u00f4metros as linhas.
\nAp\u00f3s estas den\u00fancias acima citadas, foi entregue para a Prefeita Margarete uma carta aberta com 7 medidas de economia e solicitado que os respons\u00e1veis pelos erros sejam identificados e afastados.<\/p>\n
A prefeitura publicou um \u201cato justificador\u201d em seu site. Confira trechos:<\/p>\n
A Prefeita Municipal de Nova Santa Rita, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando;
\n\u2022\to que preconiza o artigo 30, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual compete aos Munic\u00edpios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local, inclu\u00eddo o de transporte coletivo que tem car\u00e1ter essencial;
\n\u2022\tque o munic\u00edpio, por quest\u00f5es t\u00e9cnicas e administrativas n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de operar diretamente o sistema;
\n\u2022\tque na situa\u00e7\u00e3o atual o transporte p\u00fablico de passageiros opera em car\u00e1ter autorizativo;
\n\u2022\tPrazo de Concess\u00e3o: O prazo de concess\u00e3o ser\u00e1 por 10 anos, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo, \u00e0 crit\u00e9rio do Poder Concedente.<\/p>\n